quinta-feira, 30 de abril de 2015
NACIONAL - "Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos"
AGÊNCIA CÂMARA - O Plenário da Câmara
dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei
2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas
contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria,
aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela
(PR-MG), será votada ainda pelo Senado.
De acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3
anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo
de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma
controlada e assistida.
Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade
de controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste
último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de
enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.
Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego
de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro
meio cruel. LEIA MAIS.