GABRIELA
GUERREIRO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado cumpriu nesta terça-feira (28)
acordo fechado com a equipe econômica do governo e aprovou projeto que
transfere para o ano que vem a aplicação dos novos índices de correção
das dívidas dos Estados e municípios com a União.
Inicialmente, o projeto obrigava o governo a fazer valer os novos
índices no prazo de 30 dias, o que reduziria o valor das dívidas que
serão pagas pelos Estados e municípios à União. Do contrário, os entes
federativos aplicariam os índices atualizados por conta própria.
A Câmara chegou a aprovar essa versão da proposta, mas o Senado fechou
acordo com o ministro Joaquim Levy (Fazenda) para que os novos
indexadores possam entrar em vigor até o dia 31 de janeiro do ano que
vem, o que dá fôlego aos cofres do governo.
Levy pediu o prazo porque, em meio ao ajuste fiscal, argumenta que a
União não tem como abrir mão das receitas pagas pelos entes federativos
este ano. Com a mudança, o projeto retorna para nova votação na Câmara
dos Deputados.
Pelo projeto aprovado no Senado, os Estados e municípios vão receber os
valores retroativos, contados a partir de março deste ano, até quando os
novos indexadores entrarem em vigor. Os senadores mudaram o projeto
depois que as prefeituras de Rio de Janeiro e São Paulo ingressaram na
Justiça contra o governo para garantir os novos índices de correção.
A lei que autoriza a troca dos índices que corrigem o saldo da dívida
foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro, mas ainda
precisava de regulamentação do Congresso para entrar em vigor.
SOCORRO:
Os senadores incluíram no projeto uma "brecha" que socorre
financeiramente os entes federativos, que reclamam de endividamento em
meio ao ajuste fiscal e às perdas com o pagamento das dívidas. De
autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a "brecha" permite aos Estados e
municípios usarem parte dos depósitos judiciais e administrativos de
processos que estão em andamento para o pagamento de precatórios,
compromissos da dívida pública ou investimentos.
A proposta também autoriza os entes federativos a aplicarem os recursos
no pagamento de despesas previdenciárias -o que foi incluído por Serra
durante a votação desta terça. É vedado o uso para custeio.
