Câmara aprova restrição para acesso a recursos do fundo partidário
Pelo texto, fundo irá para partido que tiver ao menos um parlamentar eleito. Cláusula de barreira também impede tempo de TV a sigla que não eleger.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) instituir uma
cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a
recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de
rádio e televisão. Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de
propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à
Câmara e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas
Casas do Congresso Nacional.
A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana,
destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma
política. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o
fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308
votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta
de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC
seguirá para análise do Senado.
A intenção ao instituir uma cláusula de barreira ou desempenho é evitar a
proliferação de partidos que só tenham interesse em receber os recursos
do fundo partidário ou negociar alianças em troca de tempo a mais de
televisão. O fundo partidário é formado por dinheiro de multas a
partidos políticos, doações privadas feitas por depósito bancário
diretamente à conta do fundo e verbas previstas no Orçamento anual.
Quanto à propaganda política na TV e no rádio, a legislação prevê a
distribuição igualitária de um terço do total de tempo disponível a
todos os partidos que tenham candidato próprio a cargo eletivo. O
restante é repartido de forma proporcional ao número de representantes
na Câmara dos Deputados filiados ao partido. No caso de haver coligação,
é considerado o resultado da soma do número de representantes de todas
as legendas que a integram.
Pela legislação atual, 5% do montante total são entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara.
Em discurso no plenário, parlamentares do PSDB criticaram a regra de barreira proposta pelo relator da reforma política, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
e que acabou sendo aprovada em plenário. Para os tucanos, os limites
aos pequenos partidos deveriam ser ainda maiores que o previsto no
relatório.
“Está cheio de partido sem voto com tempo de TV, com tempo de rádio,
portanto queremos uma cláusula de barreira verdadeira, não essa para que
continue tudo como está. Precisamos de uma cláusula que exija 1%, 2% ou
3% de votos para acesso aos recursos e tempo de TV.”, disse o deputado
Samuel Moreira.
O vice-líder do PSDB Marcus Pestana (MG) classificou as mudanças
aprovadas até agora pelo plenário de “puxadinhos” que não representam
uma verdadeira reforma política.
“Essa reforminha, esse puxadinho que estamos produzidos, que não merece
o nome de reforma, sai desse tamanho pequenininho. Graças ao vácuo de
lideranças e alienação da presidente Dilma. Reforma depende de estadista
que não quer popularidade fácil, se faz enfrentando interesses.”
Já integrantes de partidos pequenos defenderam a proposta de exigir
apenas um representante eleito no Congresso para que os partidos tenham
acesso a recursos do fundo partidário e tempo de TV. "A partir do
momento em que um deputado superou o quociente eleitoral [mínimo de
votos] e chegou nesta Casa, não podemos tirar o direito de ele ir a
televisão falar de suas propostas", disse a deputada Renata Abreu
(PTN-SP).
