NACIONAL - "Comissão da Câmara deve votar nesta terça texto da reforma política"
Relatório gera divergências entre parlamentares e especialistas.
Projeto prevê adoção do 'distritão' e financiamento misto de campanha.
G1 - A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para elaborar um
pacote de reforma política deve votar nesta terça-feira (19) o
relatório final que sugere alterações no sistema político e eleitoral do
país. Entre outros pontos, o projeto cria o chamado sistema "distritão"
nas eleições do Legislativo e prevê um teto para o financiamento da
campanha por empresas.
O texto divide a opinião de parlamentares e especialistas. Se for
aprovado pela comissão, o relatório elaborado pelo deputado Marcelo
Castro (PMDB-PI) deverá ser submetido à votação no plenário da Câmara na
próxima terça (26). Atualmente, o sistema em vigor no Brasil para a
eleição de deputados estaduais, deputados federais e vereadores é o
proporcional, que leva em conta a soma dos votos em todos os candidatos
do partido ou da coligação e também os votos na legenda. Por essa conta,
mesmo candidatos com poucos votos conseguem se eleger se estiverem
dentro de coligações mais robustas.
Pelo distritão, são eleitos os candidatos a parlamentares que receberem
individualmente mais votos em cada estado ou município, sem considerar
os votos para o partido ou a coligação.
“O relatório é um pacotão antidemocrático”, critica o juiz eleitoral
Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa e membro da Coalizão pela
Reforma Política Democrática, que reúne 112 entidades. “O distritão
caminha grosseiramente para piorar o nosso sistema. O povo não se
sentirá representado no parlamento”, avalia o magistrado.
Márlon Reis defende eleições proporcionais em dois turnos. No primeiro,
vota-se no partido e, depois, no candidato.
Na questão do financiamento, o juiz eleitoral considera que a proposta
do deputado Marcelo Castro peca por autorizar as doações por empresas.
Na avaliação do magistrado, o idela é que o financiamento seja público e
liberado para pessoa física com limite de R$ 700."Sabemos que elas não
são feitas de forma desinteressada", observou Reis.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus
Vinicius Furtado Coêlho, também critica o sistema eleitoral que prevê a
implantação do distritão.
