PARANÁ - "Denúncia de fraude em licitação do TCE-PR volta a tramitar na Justiça"
O TSE vai apurar também
se o ex-presidente do TCE-PR e atual conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
teve participação ou sabia do caso
G1 PARANÁ -
O Tribunal de Justiça (TJ) decidiu nesta quinta-feira (21) que deve ter
prosseguimento a tramitação da denúncia do Ministério Público (MP)
contra servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Eles são acusados de fraudar uma licitação para construção do prédio
anexo do órgão, mediante recebimento de propina. A investigação do Grupo
Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao MP,
aponta que os acusados formaram uma associação criminosa para favorecer
uma empresa na licitação. O valor da obra foi estimado em R$ 36 milhões,
mas ela acabou suspensa pelo órgão. Ainda conforme a denúncia, a
empresa Sial, vencedora do certame, não apresentou o menor preço e
descumpriu regras do edital.
O coordenador-geral do TCE-PR foi preso em flagrante, à época, quando
saía da sede da empresa vencedora da licitação com R$ 200 mil em
espécie. Conforme as investigações, no entanto, a propina acordada
ultrapassava R$ 2 milhões, além de 10% do valor de aditivos contratuais.
O momento foi flagrado em vídeo pelo Gaeco.
A tramitação da denúncia estava parada porque as defesas dos acusados
alegavam que as investigações se basearam em interceptações telefônicas
ilegais. O juiz responsável pelo caso decidiu esperar a análise do
mérito, travando o processo. O caso foi analisado nesta quinta, após o
MP conseguir comprovar que as demais provas do processo não foram
“contaminadas” pelas escutas.
Assim, a Justiça agora deve se pronunciar sobre se aceita, ou não a
denúncia do MP – o trâmite normal de um processo. A parte da denúncia
que diz respeito às escutas deve ser analisada separadamente.
STJ:
Outra ramificação da denúncia tramita no Superior Tribunal de Justiça
para apurar se o ex-presidente do TCE-PR e atual conselheiro Artagão de
Mattos Leão teve participação ou sabia do caso.
Conforme a denúncia, os servidores acusados não teriam condição de
direcionar a licitação em favor da Sial sem o acesso que tinham à
presidência do TCE-PR. Os promotores sustentam ainda que o dono da Sial
chegou a agendar uma reunião com a participação de Artagão de Mattos
Leão.
Além disso, uma gravação telefônica revelou a preocupação de Leão com a
prisão do então coordenador-geral do Tribunal. A ligação é de junho de
2014, entre Leão e o então diretor do TCE, Ângelo José Bizinelli. Ele se
mostra preocupado com Luiz Bernardo Dias Costa, a quem chama de “LB”.
Ao ser informado por Ângelo Bizinelli de que Costa ele não estava no
prédio, ele aventa uma possibilidade. “Viu Bizi, eu não sei se não...
Será que prenderam o Luiz Bernardo?”. A conversa prossegue.
“Diga para ele suspender qualquer ação que tiver. Qualquer ação,
imediatamente”, ordena Leão, após pedir que Bizinelli tentasse contato
com Costa. A gravação ainda mostra uma avaliação do então presidente do
TCE sobre a situação. “Mas isso aí é uma vergonha para nós, hein?” .
Por conta do foro privilegiado, Leão passou a ser investigado pelo STJ.
Quando o caso veio a público em 2014, ainda ocupando o cargo de
presidente do órgão, ele defendeu a lisura da licitação, reiterando que
houve, inclusive, uma auditoria sobre o caso. “Licitação perfeita, não
teve fraude. Não teve favorecimento”, disse, em sessão do TCE-PR.