PARANÁ - "SECRETARIA DA EDUCAÇÃO FAZ NOVO APELO PELO RETORNO ÀS SALAS DE AULA"
AEN - A secretária de Educação, Ana Seres, reiterou o apelo pela volta
às aulas na rede estadual de ensino, considerando a extensão do prejuízo
aos mais de um milhão de alunos. Ana Seres frisou que, se houver
retorno imediato às escolas, haverá a reposição de aulas, atendendo
solicitação e reivindicações de cada uma das 32 regionais. “Nossos
estudantes já foram prejudicados pela primeira greve, de 29 dias. O
conteúdo precisa ser ministrado e os 200 dias letivos têm que ser
cumpridos”, destacou.
A secretária reforçou, ainda, que as reivindicações específicas da
categoria dos professores já foram atendidas ao final da primeira
paralisação. O governo do Estado esclarece que, conforme a legislação
que rege as contratações de professores temporários (PSS), a ausência ao
serviço por mais de sete dias úteis consecutivos, sem motivo
justificado, é motivo de rescisão do contrato. A previsão está no artigo
17 da Lei 108/2005.
Segundo Ana Seres, as faltas injustificadas geram diversos prejuízos à
carreira dos professores, não apenas demissão. Com apenas uma falta, por
exemplo, já há prejuízo na progressão na carreira. Com qualquer número
de ausências em sala de aula fica comprometida a classificação em
concurso para remoção (mudança de escola) e a partir da quinta falta o
profissional pode perder o direito à licença especial (a cada de cinco
anos).
Cabe destacar que, conforme a legislação em vigor, a contratação de
professores e de pessoal temporários pode ser efetivada para suprir a
falta de docente ou servidores decorrentes de aposentadorias, demissões,
exonerações, falecimento ou afastamento.
Com base na decisão judicial que considera a greve abusiva, a Secretaria
pode contabilizar as faltas a partir de 27 de abril.
A Secretaria de Educação já lançou edital para a contratação de
professores temporários para atuar na rede estadual de ensino de todo o
Paraná. Este é mais um dos investimentos na área anunciados neste ano,
além das contratações de novos docentes e da quitação de pagamentos
pendentes. Não há um número definido de vagas a serem ocupadas, pois o
preenchimento dos cargos vai depender da demanda por escola.