Senado aprova aumento de recursos da União para empréstimo do BNDES
Ajuda do Tesouro Nacional permite que banco empreste a juros menores.
MP aumenta limite do repasse em R$ 50 bilhões até o fim deste ano.
O plenário do Senado
aprovou nesta terça-feira (19), em votação simbólica, a medida
provisória que aumenta o limite dos financiamentos do Banco Nacional do
Desenvolvimento Social (BNDES) subsidiados pela União. O texto, que já
passou pela Câmara e não sofreu novas alterações no Senado, segue agora
para sanção presidencial.
O BNDES empresta dinheiro a empresas com taxas de juros abaixo do
mercado. A diferença é coberta pelo Tesouro Nacional. Pela última regra
em vigor, o Tesouro podia reservar até R$ 402 bilhões para compensar
essa diferença. A MP, que já está em vigor, aumenta esse valor em R$ 50
bilhões, passando para R$ 452 bilhões. A medida vale até o fim deste
ano.
Esses empréstimos com juros subsidiados pelo Tesouro fazem parte do
Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2009 para
conter a crise financeira global. O governo defende que o programa é
necessário para incentivar a economia, mas críticos alegam que o retorno
não compensa o investimento.
A medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última
terça-feira (12). Depois de aprovar o texto enviado pelo Executivo, os
deputados a incluíram uma emenda que estabelece que 30% dos
financiamentos do BNDES subsidiados pela União deverão ser destinados a
tomadores situados nas regiões Norte e Nordeste.
Também ficou mantida no texto a parte que obriga o Ministério da
Fazenda a publicar a cada dois meses na internet demonstrativos do
impacto fiscal das operações do Tesouro com o BNDES, incluindo a
metodologia de cálculo usada.