Câmara conclui votação de MP que mantém regras de reajuste do mínimo
MP mantém reajuste pela inflação com variação do PIB de 2 anos anteriores.
Parlamentares aprovaram estender regra para todas as aposentadorias.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação da
medida provisória que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do
salário mínimo. A regra, em vigor desde 2011, tinha validade somente até
o fim deste ano. A matéria segue agora para análise do Senado.Pela medida provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuará a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Após aprovar o texto-base da proposta, o plenário aprovou emenda que prevê o reajuste de todos os benefícios previdenciários acima da inflação. O governo era contra esse trecho, porque alegava que a regra poderia comprometer as contas previdenciárias. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a emenda gera R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015. Otras dez emendas foram rejeitadas.
Antes de entrar no plenário para conduzir a votação da MP, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o momento de crise econômica não era adequado para aumentar o reajuste das aposentadorias, conforme estabelece a emenda aprovada.
“Acho que não é um bom momento para a discussão. Estamos discutindo o salário mínimo. O salário mínimo dos aposentados vai reajustar. Mas estender para o salário dos aposentados [que ganham acima do mínimo], tendo um ganho maior que a média da correção salarial dos ativos, significa dar algo para o inativo maior que o do ativo”, ressaltou Cunha.
saiba mais
A MP analisada nesta quarta pelos deputados foi editada em março
pela presidente Dilma Rousseff diante da demora do Congresso Nacional
em aprovar um projeto de lei que instituía as mesmas regras.A Câmara chegou a aprovar o texto-base do projeto em 10 de março, mas não concluiu a análise das emendas diante da polêmica em torno da proposta de estender o reajuste aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo.