Aécio Neves e Antonio Anastasia deixaram de repassar R$ 14,2 bilhões à Saúde em Minas Gerais, revela ação movida pelo Ministério Público. Gastos com saúde foram maquiados até com pagamentos a canil da PM, acusam procuradores
Ação diz que Aécio e Anastasia não repassaram R$ 14,2 bi à saúde de Minas Gerais
Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e
Antonio Anastasia (PSDB-MG) são alvos de ação civil pública movida pelo
Ministério Público Federal em Minas Gerais cobrando que o estado repasse
R$ 14,2 bilhões para o setor da saúde pública. A Procuradoria da
República em Minas diz que os tucanos descumpriram a Emenda
Constitucional 29, que determina aplicação mínima de 12% do orçamento
para a área, ao não executar os devidos investimentos quando foram
governadores, entre 2003 e 2012. As informações constam no website da Procuradoria da República de Minas Gerais.
Na acusação, os procuradores dizem que os tucanos inflaram dados incluindo gastos estranhos ao setor de saúde com o objetivo de simular o cumprimento da determinação constitucional. “Despesas com animais e vegetais” estão entre os exemplos de deturpação no investimento mínimo, diz a ação, uma vez que foram incluídas na rubrica orçamentária verbas destinadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária e à Fundação Estadual do Meio Ambiente.
A ação civil diz ainda que o governo mineiro, no período mencionado, “chegou ao absurdo de incluir” em sua prestação de contas o custeio de serviços veterinários prestados a um canil da Polícia Militar como se fosse investimento em saúde pública. Nesse caso, também foram incluídos na rubrica gastos referentes à compra de medicamentos para uso veterinário.
Aécio e Anastasia foram procurados e não se posicionaram sobre a ação. Por meio de nota, o PSDB alegou que o cálculo feito pelos governos tucanos para atendimento à Emenda 29 é o mesmo do governo federal, e que as contas de ambos os governadores foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A atual gestão mineira, do petista Fernando Pimentel, também não se pronunciou sobre a acusação contra os tucanos.