PARANÁ - "MP responsabiliza Governo por agressão a professores"
MP
- O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública
nesta segunda-feira (29) contra o governador Beto Richa (PSDB) por atos
de improbidade administrativa. O requerimento se deu por conta dos
fatos ocorridos no dia 29 de abril, no Centro Cívico de Curitiba.
Na data, mais de 200 pessoas ficaram feridas no confronto entre a
Polícia Militar (PM) e professores, que estavam em greve e protestavam
em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Além do governador, foram requeridos na ação pública o ex-secretário de
Segurança Fernando Francischini, o ex-comandante da PM César Vinícius
Kogut, o ex-subcomandante Nerino Mariano de Brito e o tenente-coronel
Hudson Leôncio Teixeira – sendo estes dois últimos da Polícia Militar
também.
Eles foram apontados pelo MP-PR como os responsáveis pela operação
policial realizada no dia do conflito. Entre as irregularidades
cometidas pelos requeridos, conforme o Ministério Público, estão excesso
de força e gastos indevidos.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou, por meio de nota, que
"lamenta o comportamento da comissão nomeada pelo Ministério Público
para investigar os fatos ocorridos em 29 de abril no Centro Cívico, que
não permitiu ao Estado ter acesso aos autos da investigação"
Segundo a nota, a PGE apresentou requerimento, no dia 29 de maio, no
procedimento preparatório de inquérito civil para ter acesso à
investigação, porém, o requerimento não chegou a ser analisado.
"A Procuradoria estranha o fato de o Ministério Público ter optado,
primeiramente, em expor o caso à imprensa, sendo que, até o presente
momento, não lhe foi possibilitado o acesso às conclusões. Tão logo a
PGE tome conhecimento do teor da investigação agirá em defesa dos
interesses do Estado".
Também por meio de nota, a Polícia Miltar informou que respeita as
conclusões do MP-PR e que o inquérito policial ainda não foi concluído.
"(...) cabe ao Comandante-Geral da PM a incumbência de solucionar o
procedimento, seria precoce e irresponsável qualquer outra forma de
manifestação pontual a respeito dos fatos em apuração", diz um trecho da
nota da Polícia Militar. Maurícia Tortato é o novo comandante-geral da
corporação, desde maio.
Franscichini ainda não se manifestou sobre o assunto.