terça-feira, 30 de junho de 2015

PARANÁ - "MP responsabiliza Governo por agressão a professores"

MP - O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública nesta segunda-feira (29) contra o governador Beto Richa (PSDB) por atos de improbidade administrativa. O requerimento se deu por conta dos fatos ocorridos no dia 29 de abril, no Centro Cívico de Curitiba. Na data, mais de 200 pessoas ficaram feridas no confronto entre a Polícia Militar (PM) e professores, que estavam em greve e protestavam em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Além do governador, foram requeridos na ação pública o ex-secretário de Segurança Fernando Francischini, o ex-comandante da PM César Vinícius Kogut, o ex-subcomandante Nerino Mariano de Brito e o tenente-coronel Hudson Leôncio Teixeira – sendo estes dois últimos da Polícia Militar também. Eles foram apontados pelo MP-PR como os responsáveis pela operação policial realizada no dia do conflito. Entre as irregularidades cometidas pelos requeridos, conforme o Ministério Público, estão excesso de força e gastos indevidos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou, por meio de nota, que "lamenta o comportamento da comissão nomeada pelo Ministério Público para investigar os fatos ocorridos em 29 de abril no Centro Cívico, que não permitiu ao Estado ter acesso aos autos da investigação" Segundo a nota, a PGE apresentou requerimento, no dia 29 de maio, no procedimento preparatório de inquérito civil para ter acesso à investigação, porém, o requerimento não chegou a ser analisado. "A Procuradoria estranha o fato de o Ministério Público ter optado, primeiramente, em expor o caso à imprensa, sendo que, até o presente momento, não lhe foi possibilitado o acesso às conclusões. Tão logo a PGE tome conhecimento do teor da investigação agirá em defesa dos interesses do Estado". Também por meio de nota, a Polícia Miltar informou que respeita as conclusões do MP-PR e que o inquérito policial ainda não foi concluído. "(...) cabe ao Comandante-Geral da PM a incumbência de solucionar o procedimento, seria precoce e irresponsável qualquer outra forma de manifestação pontual a respeito dos fatos em apuração", diz um trecho da nota da Polícia Militar. Maurícia Tortato é o novo comandante-geral da corporação, desde maio. Franscichini ainda não se manifestou sobre o assunto.