POLÊMICA - "CUNHA DIZ QUE VAI VOTAR MAIORIDADE PENAL EM JUNHO"
ESTADÃO - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDBRJ), utilizou uma rede social neste domingo,
31, para anunciar que depois da aprovação da PEC da Reforma Política, da qual ainda faltam emendas para
apreciação em plenário, a Casa vai decidir sobre a "polêmica" representada pela redução da idade penal de 18
para 16 anos. "A próxima polêmica após a conclusão da reforma política será a redução da maioridade penal,
que votaremos até o fim de junho em plenário", indicou.
Cunha utilizou sua conta no Twitter para rebater críticas recebidas nos últimos dias sobre a condução da votação
da Reforma Política, que culminou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) protocolada ontem por
61 deputados do PT (36 parlamentares), PPS (8), PSB (6), PCdoB (6), PSOL (4) e PROS (1). "Esses mesmo já
foram ao STF tentando impedir a continuação da discussão (da maioridade), após a CCJ(Comissão de
Constituição e Justiça) aprovar a admissibilidade (da matéria). A comissão especial da redução da maioridade
penal deve concluir seu trabalho até dia 15 de junho e levaremos imediatamente ao plenário", afirmou.
O presidente da Câmara criticou o PT por liderar a judicialização do processo legislativo ao perder votações da
reforma política. "A Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que os contrariem seja votado,
ameaçando ir à Justiça toda vez que perdem no voto", disse.
