sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

BORRAZÓPOLIS - "ISENÇÃO DO IPTU 2016"
O prazo vai até 29 de Fevereiro no Departamento de Receitas e Fiscalização da Prefeitura Municipal

O Departamento de Receitas e Fiscalização do município de Borrazópolis. Informa: o prazo para assinatura do requerimento solicitando a isenção do IPTU do Exercício 2016, para os contribuintes que se enquadram na LEI Nº 518/94, vai do dia 01 até o dia 29 de fevereiro de 2016. O pedido de isenção do IPTU/2016 será através de assinatura de requerimento próprio fornecido pelo Departamento de Receitas e Fiscalização no prédio da prefeitura municipal. Não haverá prorrogação de prazo para isenção do IPTU. Tem direito a isenção do imposto: A) APOSENTADOS OU PENSIONISTAS COM RENDA DE ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE POSSUAM UM ÚNICO IMOVEL E NELE RESIDA / B) CASAS POPULARES DA COHAPAR COM ATÉ 55 M² (CINQUENTA E CINCO METROS QUADRADOS) / C) PROPRIETÁRIOS DE BAIXA RENDA COM RESIDENCIAS DE ATÉ 42 M² (QUARENTA E DOIS METROS QUADRADOS).... Em todos os casos o proprietário deverá apresentar documentos comprobatórios do Direito a Isenção. (Comprovante de Renda e Carne do IPTU do ano anterior).