Propaganda eleitoral está liberada a partir desta sexta-feira
Os candidatos a prefeito e a vereador, que vão disputar as eleições municipais deste ano, poderão colocar suas campanhas nas ruas e na internet a partir de sexta-feira (6). Já o Horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão começa em 21 de agosto. Pela resolução número 23.370/11 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também ficam definidas as regras para a campanha deste ano.
O TSE proíbe a propaganda em outdoors e a realização dos chamados “showmícios”, eventos realizados com a apresentação de artistas, com o objetivo de promover determinado candidato. Também está proibida a distribuição de brindes, materiais de campanha (como camisetas, bonés e canetas dos candidatos), assim como cestas básicas ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. A prática pode configurar compra de votos e abuso de poder econômico.
Os candidatos também não poderão afixar propagandas em bens públicos, como postes, viadutos e pontos de ônibus. A este tipo de infração, cabe multa de até R$ 8 mil.
Fonte :Gazeta do Povo