Gato na internet pode gerar multa de R$ 10 mil
Usuários que costumam compartilhar seu pacote de banda larga com vizinhos devem ficar atento, pois a prática é considerada ilegal e pode render multa de até R$ 10 mil.
O famoso gato de internet, onde os usuários costumam compartilhar o pacote de banda larga com vizinhos através roteadores de cabos ou Wi-Fi é considerado ilegal pelo artigo 183 da LGT (Lei Geral de Telecomunicação). A pena pela prática é de dois a quatro anos de prisão, aumentada da metade se houver dano à terceiro, além da multa.
Segunda a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação), a fiscalização da agência sobre esses casos só ocorre em casos de denúncias. Cada caso deve ser analisado individualmente através de processos administrativos para comprovar ou não a fraude.
Para que o usuário tenha direito a comercializar um serviço de internet é preciso ter uma licença de provedor concedida pela Anatel.
Fonte : Blog do Roque