sexta-feira, 1 de maio de 2015
NACIONAL - "Justiça manda MEC prorrogar prazo para novos contratos do Fies"
G1 - A Justiça Federal de Mato Grosso determinou nesta
quinta-feira (30) que o prazo de inscrição do Programa de Financiamento
Estudantil (Fies) do Governo Federal seja prorrogado para os alunos que
tentavam ingressar no programa pela primeira vez. A nova data será o dia
29 de maio, mesmo prazo para os contratos já vigentes. O Ministério da
Educação (MEC) informou ao G1 que ainda não foi notificado sobre a
decisão. Porém, afirmou que deve recorrer à Advocacia-Geral da União
(AGU).
A decisão, válida para todo o país, é do juiz Rafael de Almeida
Carvalho, que atendeu a um pedido de liminar da Defensoria Pública da
União em Mato Grosso. Antes dessa decisão, a data havia sido encerrada
para novas inscrições na quinta-feira. A Defensoria havia entrado com
uma ação civil pública para que os problemas no sistema fossem
solucionados ou que o prazo da inscrição fosse prorrogado para novos
contratos até o dia 29 de maio. O órgão alegou que os estudantes tiveram
os direitos violados, já que não conseguiam ingressar no programa. O
Ministério da Educação havia prorrogado as inscrições apenas para os
casos de aditamento e não para novas contratações.
O juiz deferiu o pedido em parte e determinou a prorrogação do prazo de
inscrição para novos contratos pelo Fies em todo o território nacional
por tempo indeterminado. Ainda, a Justiça ordenou que o sistema do
programa seja corrigido para que as novas contratações sejam feitas, ou
que o governo disponibilize um outro meio para o ingresso no Fies.
Na avaliação do magistrado, os alunos que não conseguiram se inscrever
podem ter prejuízos para conseguir entrar em um curso superior e até
eventuais constrangimentos nas instituições de ensino. Por fim, o juiz
Rafael de Almeida Carvalho determinou multa diária de R$ 20 mil reais
por descumprimento, caso o governo não prorrogue o prazo de inscrição.
“O prazo para os novos contratos foi prorrogado até uma nova decisão
judicial. A União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
devem garantir que essas novas contratações possam ser realizadas porque
o direito dos alunos à educação não pode ser sanado por falhas no
sistema do Fies”, explicou Luciana Tieme Koga, defensora da União.