PARANÁ - "Governo concede descontos para pagamento de impostos atrasados"
AEN - O Governo do Paraná lançou, segunda feira (20), o Programa Especial de Parcelamento, que facilita a vida dos
paranaenses com débitos tributários em atraso. Eles poderão acertar as contas com o Estado pagando em até 120
parcelas(10 anos), com redução de 50% do valor da multa e de 40% dos juros. Se a opção for por pagamento à
vista, as vantagens serão ainda maiores: 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros.
O objetivo é estimular o pagamento de débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de
2014. Além de favorecer o contribuinte, a medida vai permitir o incremento nas receitas do Paraná em um
momento de redução da atividade econômica no país, possibilitando que o Estado possa prestar serviços de
melhor qualidade. "É uma oportunidade única de os contribuintes regularizarem suas pendências", explica o
secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Ele disse que o Estado deve arrecadar cerca de R$ 700 milhões com o programa. "Temos cerca de R$ 5 bilhões
de dívidas de contribuintes ativos e a nossa expectativa é que, até o mês de setembro, haja uma adesão líquida
de R$ 700 milhões", disse Mauro Ricardo. "Contamos com estes recursos para que possamos cumprir com
nossos compromissos neste ano, incluindo com o pessoal. Lembrando que, por determinação do governador, o
reajuste salarial começa a valer em outubro", ressaltou.
O programa abrange débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores(IPVA), Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doações de
Quaisquer Bens ou Direitos(ITCMD), além de taxas de quaisquer espécies e origens, multas administrativas de
natureza não tributária e multas contratuais.