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Parlamento grego inicia debate sobre segundo pacote de reformas

Terceiro resgate exige nova etapa de mudanças no país.
Votação do segundo pacote de reformas só deve ocorrer de madrugada.

Da EFE

 O parlamento da Grécia começou nesta quarta-feira (22) a debater o projeto de lei que engloba o segundo pacote de reformas estipulado pelos parceiros da zona do euro, uma etapa prévia ao início das negociações para um terceiro resgate.

 

CRISE DA GRÉCIA - País terá que fazer reformas por ajuda

O texto, que prevê uma reforma do código civil e a adoção de uma direção europeia sobre o saneamento dos bancos, começou a ser analisado em uma reunião conjunta das quatro comissões do parlamento, um encontro que deve durar toda manhã.
Depois, o projeto de lei será levado para debate em plenário. A votação do segundo pacote de reformas só deve ocorrer na madrugada de quinta (23), de acordo com as previsões.
As mudanças no código civil grego têm como objetivo acelerar os processos judiciais e reduzir os custos. A medida mais polêmica, que provocou a reação de advogados e juízes, é a eliminação das testemunhas nos julgamentos civis.
Outro ponto questionado é a introdução de medidas que facilitam os leilões de imóveis quando embargados pelos bancos. A negociação começará a partir do valor da propriedade no momento do embargo e não avaliação feita pelo governo para o cálculo de impostos.

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De acordo com as associações de advogados, essa mudança facilitará as vendas porque os preços no mercado imobiliário foram sensivelmente reduzidos nos últimos anos devido à crise.
Por outro lado, a direção europeia sobre o saneamento dos bancos prevê que, se uma entidade precisar de fundos para se recapitalizar, primeiro deverá se dirigir aos acionistas, depois aos detentores de bônus bancários e, em último caso, aos clientes desde que uma série de condições seja respeitada.

 A votação é um novo teste de solidez para o governo do primeiro-ministro Alexis Tsipras, já que o acordo provocou dissidências dentro do próprio partido governista, o Syriza.
Na sessão da última quarta (15), 39 deputados decidiram não apoiar as medidas impostas para um terceiro resgate, o que provocou uma remodelação do primeiro e segundo escalão do Executivo, com a substituição dos ministros rebeldes.
Tsipras pediu unidade da bancada e criticou os que posicionaram contra o acordo, afirmando que nenhum deles "apresentou uma proposta alternativa".
RESUMO DO CASO
- A Grécia enfrenta uma forte crise econômica por ter gastado mais do que podia.
- Essa dívida foi financiada por empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do resto da Europa.
- Em 30 de junho, venceu uma parcela de € 1,6 bilhão da dívida com o FMI. Então, o país entrou em "default" (situação de calote), o que pode resultar na sua saída da zona do euro. Essa saída não é automática e, se acontecer, pode demorar. Não existe um mecanismo de "expulsão" de um país da zona do euro. No dia 13 de julho, outra dívida com o FMI deixou de ser paga, de € 450 milhões.
- Como a crise ficou mais grave, os bancos estão fechados para evitar que os gregos saquem tudo o que têm e quebrem as instituições.
- A Grécia depende de recursos da Europa para manter sua economia funcionando. Os europeus, no entanto, exigem que o país corte gastos e aumente impostos para liberar mais dinheiro. O prazo para renovar essa ajuda também venceu em 30 de junho.
- Em 5 de julho, os gregos foram às urnas para decidir se concordam com as condições europeias para o empréstimo, e decidiram pelo "não".
- Os líderes europeus concordaram em fazer um terceiro programa de resgate para a Grécia, de até € 85 bilhões, mas ainda exigem medidas duras, como aumento de impostos, reformas no sistema previdenciário e mais privatizações.
- O parlamento grego aprovou na quarta-feira (15) o primeiro pacote de reformas para conseguir dinheiro para saldar parte do que deve aos credores. Com isso, o Eurogrupo deu aval prévio ao empréstimo.
- Na sexta-feira (17), a União Europeia aprovou uma antecipação de € 7,16 bilhões do pacote de ajuda que vem sendo negociado, para que o país não dê "calote" no pagamento de € 3,5 bilhões que tem que fazer na segunda-feira ao Banco Central Europeu (BCE).
- Na segunda-feira (20), a Grécia pagou os recursos devidos ao FMI e foi declarada adimplente pelo órgão.
- A Europa pressiona para que a Grécia aceite as condições e fique na zona do euro. Isso porque uma saída pode prejudicar a confiança do mundo na região e na moeda única.
- Para a Grécia, a saída do euro significa retomar o controle sobre sua política monetária (que hoje é "terceirizada" para o BC europeu), o que pode ajudar nas exportações, entre outras coisas, mas também deve fechar o país para a entrada de capital estrangeiro e agravar a crise econômica.