Texto da maioridade era abrangente, dizem deputados que mudaram voto
Câmara aprovou em primeiro turno reduzir maioridade penal para 16 anos.
G1 ouviu justificativas de 18 dos 28 parlamentares que mudaram o voto.
Deputados federais que votaram contra a primeira proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e, depois, se posicionaram a favor argumentaram que o primeiro texto sobre o assunto era muito abrangente.O G1 procurou os 28 deputados federais que mudaram o voto em relação à proposta anterior e conseguiu ouvir 18.
Para assegurar a aprovação da nova versão, uma manobra regimental excluiu da idade penal de 16 anos os crimes de tráfico de drogas, lesão corporal grave e roubo qualificado. A versão anterior, que incluía esses três crimes, além de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, tinha sido rejeitada um dia antes.
Um dos parlamentares que mudaram o voto chegou a informar, por meio de sua assessoria, que errou ao votar. Dois deputados que votaram a favor da primeira versão e se abstiveram na segunda versão afirmaram que mudaram para protestar contra a decisão do presidente da Casa de colocar em votação dois textos semelhantes.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Câmara e, depois, ser
votado em outros dois turnos no Senado.
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DIFERENÇAS ENTRE AS PROPOSTAS Em quais situações se aplica a redução da maioridade penal, segunda cada proposta |
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PEC rejeitada |
PEC aprovada em 1º turno |
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- crimes hediondos, como: homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável |
- crimes hediondos, como: homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável |
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- homicídio doloso |
- homicídio doloso |
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- lesão corporal seguida de morte |
- lesão corporal seguida de morte |
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- lesão corporal grave |
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- tráfico de drogas |
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- roubo qualificado |
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Durante a sessão, diversos deputados acusaram o presidente da Câmarax, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de “golpe” por colocar em votação um texto parecido com o que já havia sido rejeitado.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que se declara favorável à redução da maioridade penal, votou "sim" para a primeira proposta e se absteve de votar quando a segunda versão foi colocada em pauta.
"Eu me abstive em protesto contra a manobra que o presidente [da Câmara, Eduardo Cunha,] e o colégio de líderes estão fazendo, que está virando rotina. Isso precisa ter um freio", disse Castro, que é colega de partido de Cunha.
Questionado sobre se o protesto tem relação com o episódio em que Cunha descartou o relatório de Castro e levou direto ao plenário a proposta de reforma política, Castro disse ao G1 que separa problemas pessoais da questão política. "Se fosse birra, eu teria votado contra a redução da primeira vez", disse.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que votou contra a redução na primeira oportunidade, decidiu pela abstenção na votação da segunda versão porque não concordou com a forma pela qual Cunha colocou o assunto novamente em votação, segundo informou a assessoria de imprensa do parlamentar.
Nesta quinta-feira, Cunha contestou deputados do PT e de outros partidos que o acusaram de “golpe”. Ele disse que as críticas são “choro de quem não tem voto” e alegou que respeitou o regimento interno da Câmara.
Pedido de voto
Castro afirmou ter conhecimento de que Cunha ligou a parlamentares para tentar convencê-los a votar "sim" ao segundo texto. O deputado disse, entretanto, que não tem conhecimento de um deputado que tenha mudado de voto após ligação de Cunha.
O deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que se absteve na primeira votação e votou "sim" na segunda disse que recebeu ligação de Cunha, mas afirmou que o presidente da Casa "não falou nada demais". "Eu disse a ele que eu votaria sim. Não houve nenhuma interferência", afirmou.
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Nesta quinta, Cunha atribuiu a mudança do placar em menos de 24 horas à
pressão sofrida pelos deputados nas redes sociais. Diante das
afirmações de deputados ouvidos pelo G1 de que Cunha chegou a
procurá-los entre uma sessão e outra, Cunha admitiu que ligou para uma
parte, mas apenas para organizar a votação.“Eu liguei para deputados para ver se iam votar, como fiz anteontem e na hora do plenário. Quem vinha, se vinha, se não vinha, se vinha votar para eu encerrar a votação [e não esperar à toa”, disse o presidente da Câmara.
Veja abaixo as justificativas apresentadas por 16 parlamentares que mudaram o voto ouvidos pelo G1.
CONTRA A PEC NA PRIMEIRA VOTAÇÃO E A FAVOR NA SEGUNDA
Celso Maldaner (PMDB-SC)
Segundo a assessoria, o deputado sempre teve posição clara de que só seria favorável à redução se fosse para crimes hediondos. Na terça, achou que projeto era muito abrangente e dava margem a interpretações diferentes. Como a nova proposta restringiu a crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, votou a favor.
Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
“O primeiro texto incluía vários crimes, principalmente aquele que fala sobre tráfico de drogas e entorpecentes, que com certeza nós iríamos implodir um sistema carcerário nosso caótico, já superlotado. [...] Como foram retirados alguns tipos de crime [...] e diante da demora que teríamos em mudar o ECA, tomei essa decisão de mudar meu voto.”
Dulce Miranda (PMDB-TO)
Segundo a assessoria, a deputada sempre foi a favor da redução para crimes hediondos, mas avaliou que primeiro texto era muito abrangente.
Eros Biondini (PTB-MG)
“Originalmente, meu posicionamento era contrário [à redução], mas não podemos ignorar o clamor da sociedade. [...] Concluí, em uma consulta pública nas redes sociais, que era razoável esse limite [da nova emenda].”
João Paulo Papa (PSDB-SP)
"Mudei de posição porque houve alterações importantes no texto, que se restringiu aos crimes hediondos e contra a vida e manteve o regime diferenciado de internação para esses casos. Acredito que a proposta aprovada se aproxima dos anseios da população".
Kaio Maniçoba (PHS-PE)
“Não se trata de mudar de ideia. [...] Assim como parcela majoritária da população brasileira, também entendo que a impunidade é um dos grandes males no tocante à violência. Desta forma, sou favorável à redução em um contexto em que esteja restrita a crimes de máxima gravidade.”
Mandetta (DEM-MS)
“O que me pesou [para votar ‘não’ no primeiro texto] foi a abrangência do texto, que era muito vago e só deixava fora, praticamente, o furto. [...] O que votei sim é mais delimitado: crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte”
Paulo Foletto (PSB-ES)
“No texto de terça estava incluído o tráfico de drogas, crime cometido em sua maioria por uma geração que tem como característica ser uma população periférica, pobre e negra, que não vê no Estado o suporte necessário. [...] Já no texto de quarta, focou-se no crime hediondo, no latrocínio, no estupro. Isso aí merece outra punição.”
Rafael Motta (PROS-RN)
"Entendo que a sociedade clama por essa redução da maioridade penal e este novo texto da PEC, que foi votado na noite desta quarta-feira, contempla apenas crimes hediondos. [...] Já o substitutivo discutido na terça continha outros crimes além dos hediondos, como o roubo."
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
“Entendi que o primeiro texto não tinha eficácia e que mudanças no ECA seriam capazes de resolver essa situação. Mas houve reivindicação da minha base eleitoral e me senti mais à vontade para votar sim [no segundo texto].”
Valadares Filho (PSB-SE)
"Mudei meu voto em virtude de terem ficado no novo texto somente os crimes hediondos. No texto de terça tínhamos outros crimes, o que poderia até gerar interpretações. Portanto, com a nova proposta, foi possível votar sim."
Waldir Maranhão (PP-MA)
“Posicionei-me contrariamente à [primeira] proposta por entender que alguns crimes de menor potencial ofensivo. [...] Contudo, no momento em que o novo texto suprimiu os crimes menos gravosos, meu posicionamento em relação à PEC não poderia ser outro, que não a favor da matéria.”
O G1 procurou os deputados Abel Mesquita Jr (PDT-RR), Evair de Melo (PV-ES), Expedito Netto (SDD-RO), JHC (SDD-AL), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Marcos Abrão (PPS-GO), Marcos Reategui (PSC-AP), Sinval Malheiros (PV-SP) e Tereza Cristina (PSB-MS), mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
ABSTENÇÃO NA PRIMEIRA VOTAÇÃO E A FAVOR DA PEC NA SEGUNDA
Lindomar Garçon (PMDB-RO)
Segundo a assessoria, “o deputado temia” que adolescentes utilizados pelo tráfico de drogas fossem presos”. “Como no segundo não há essa previsão, ele mudou de posição.”
Marcelo Matos (PDT-RJ)
“Desde o primeiro momento, eu votaria sim [a favor da redução]. Como houve determinação do partido de votar não, conversei com pessoal do partido e me abstive. Para não contrariar o partido na primeira votação, me abstive e avisei que voltaria sim se o tema voltasse.”
O G1 procurou o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
A FAVOR DA PEC NA PRIMEIRA VOTAÇÃO E CONTRA NA SEGUNDA
Arnon Bezerra (PTB-CE)
Votei ‘sim’ na primeira vez porque [o texto] envolvia a parte do tráfico de drogas, que foi retirada. Todo jovem que comete um crime, geralmente, está sob efeito de droga. [...] Depois, quando foi retirado esse crime, achei desnecessário [reduzir a maioridade] para os outros crimes.”
Penna (PV-SP)
Segundo a assessoria, a posição do deputado sempre foi contrária à redução da maioridade penal, mas, na primeira votação, ele se equivocou e registrou voto "sim" em vez de "não". Na segunda votação, ele votou contra a redução da maioridade.
A FAVOR DA PEC NA PRIMEIRA VOTAÇÃO E ABSTENÇÃO NA SEGUNDA
Marcelo Castro (PMDB-PI)
"Sou a favor da redução da maioridade penal. Eu me abstive em protesto contra a manobra que o presidente [da Câmara, Eduardo Cunha,] e o colégio de líderes estão fazendo, que está virando rotina. Isso precisa ter um freio."
CONTRA A PEC NA PRIMEIRA VOTAÇÃO E ABSTENÇÃO NA SEGUNDA
Júlio Delgado (PSB-MG)
A assessoria de imprensa do deputado informou que o parlamentar não concordou com a forma pela qual o presidente Eduardo Cunha colocou o projeto novamente para votação em plenário. O deputado é contra reduzir a maioridade e pretendia obstruir a votação. Porém, como a orientação do partido foi votar “não”, ele preferiu se abster.