segunda-feira, 21 de março de 2016

NACIONAL - REQUERIMENTO DE "LULA"
Temendo decisão de Moro, AGU recorre de novo ao STF para ter Lula na Casa Civil
Após Gilmar Mendes barrar nomeação, José Eduardo Cardozo cobra manifestação de Teori Zavascki sobre o caso. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu novamente neste domingo ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garanta por medida liminar a nomeação do petista para cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O requerimento, semelhante ao que foi apresentado ontem, tem por objetivo suspender o andamento de todos os processos e decisões judiciais contra a posse de Lula até um pronunciamento definitivo da corte. Uma das preocupações do governo é que, antes disso, Lula seja alvo de uma ação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Em nota divulgada neste domingo, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contestou a competência do ministro do Gilmar Mendes, do STF, para devolver o caso do petista à alçada do juiz Sergio Moro, da primeira instância da Justiça Federal. Em petição apresentada neste sábado à corte, conforme o comunicado, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins pedem ao ministro Zavascki que “reafirme sua competência” para analisar o processo remetido ao Supremo por Moro. Ainda de acordo com a nota, a defesa já havia pedido a Zavascki providências para preservar o sigilo das gravações decorrentes de interceptações telefônicas da Lava-Jato.