NACIONAL - "POLÊMICA EM DECRETO"
Deputados querem reverter decreto de Dilma em favor de travestis e transexuais
O direito de travestis e transexuais de usar o nome social no âmbito da administração pública federal está sendo questionado por deputados federais. A presidente Dilma Rousseff assinou, dias antes do voto a favor do impeachment no Senado, um decreto que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais que trabalham na administração pública federal. Nesta quarta-feira (18), um grupo de 29 deputados entrou com um Pedido de Decreto Legislativo (PDC) para sustar o decreto da Presidente. Entre eles estão os deputados da bancada evangélica João Campos (PRB-GO) – relator do pedido –, Marcos Feliciano (PSC-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Um dos argumentos usados no pedido é que a presidente assinou o decreto “no apagar das luzes” de seu governo. Em entrevista à RFI Brasil, Carlos Magno, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), disse que o decreto da presidente Dilma Rousseff não foi uma decisão tomada rapidamente. O que faltava era definir o dia da assinatura. “Ele passou pelos trâmites de elaboração de qualquer decreto, como uma equipe de avaliação e inclusive pelo Ministério da Justiça, que avalia os decretos do Executivo”, disse Magno. 
