APUCARANA - "AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO"
Prefeitura leva multa milionária, de mais de 8 milhões de reais
RTV / CANAL 38 - O município é multado em mais de R$ 8 milhões pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual acerca dos cemitérios municipais. O advogado apucaranense Aluísio Henrique Ferreira, entrou com uma ação popular, pedido a regularização dos cemitérios, para resolver os problemas ambientais e sanitários, e em novembro de 2013, em meio ao processo o Município e o Ministério Público fizeram um termo de ajustamento de conduta (TAC), para que fossem regularizados os pontos que necessitavam ser sanado, o que não ocorreu por parte do município. Promotor de Justiça Thiago Cava, da Promotoria de Defesa do Consumidor e de proteção ao Meio Ambiente de Apucarana, em entrevista concedida ao Canal 38 disse “O município foi alertado diversas vezes da necessidade em cumprir o que foi acordado, mas mesmo assim, insistia em não cumprir aquilo que o prefeito Beto Preto se comprometeu a cumprir com o Ministério Público, em razão disso, das diversas vezes em que foi advertido das consequências do não cumprimento, e razão da insistência de não cumprir, foi executada a multa prevista no acordo de R$ 10 mil reais diário, na época da propositura da ação no valor de R$ 8.710.000,00 (oito milhões, setecentos e dez mil reais), ação foi proposta contra o município de Apucarana”. informou promotor. O promotor informou “As principais irregularidades existentes nos cemitérios da cidade de Apucarana, Lixos, túmulos abertos, quebrados, árvores dentro do cemitério que poderiam ocasionar rachaduras, quebrar os túmulos, não existe licenciamento ambiental o que pode estar ocorrendo contaminação do lençol freático do cemitério, deve ser feito um estudo pra verificar se há contaminação ou não, isso não foi feito até hoje. não tem licença do Instituto ambiental do Paraná, agora depois da execução da multa, o município está correndo atrás, apresentando estudos, documentos necessários pra concessão”. Inicialmente a multa deve ser paga com recursos públicos, com os impostos que todos nós pagamos, no acordo está previsto que está multa será destinado é para o fundo municipal de meio ambiente. 
