APUCARANA - "JUSTIÇA DETERMINA 11 VEREADORES"O número de vereadores e o aumento nos gastos do já foi alvo de diversos protestos no Legislativo da cidadeO Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Apucarana, Rogério Tragibo de Campos, sentenciou que o número de vereadores na Câmara Municipal de Apucarana permaneça em 11 vereadores. O Ministério Público Estadual através do Promotor do Patrimônio Público Dr. Eduardo Cabrini, impetrou em (29/02), com uma ação com pedido de liminar na Vara de Fazenda Pública de Apucarana, pedindo anulação de dois projetos que aumentou o número de vereadores de 11 para 19 e o que diminuiu de 19 para 15 vereadores. O juiz Rogério Tragibo em (07/03), já havia concedido liminar mantendo 11 cadeiras para o Legislativo de Apucarana. O número de vereadores e o aumento nos gastos do já foi alvo de diversos protestos no Legislativo de Apucarana. O magistrado decretou a nulidade dos processos que haviam aumentado as cadeiras, inicialmente para 19 e depois para 15. Em 2013, o Legislativo de Apucarana iniciou uma discussão sobre o número de vereadores e aprovou uma emenda à Lei Orgânica, que estabelecia 19 cadeiras. Devido ao grande protesto popular, em 2015, dois projetos foram apresentados, um de iniciativa parlamentar propondo 15 vereadores e o outro, de iniciativa da comunidade, para a manutenção de 11 vereadores. O juiz Rogério Tragibo de Campos entendeu que os projetos de 2013 foram maculados por falhas formais, como a falta de apoio parlamentar para a aprovação da emenda que subiu para 19 cadeiras. Já em relação a 2015, ele apontou que os vereadores desrespeitaram o prazo para que dois projetos de natureza semelhante fossem votados, que é de um ano, pois rejeitaram a matéria da comunidade e, em seguida, aprovaram a iniciativa parlamentar de 15 cadeiras. O Legislativo ainda pode recorrer na segunda instância, mas mesmo se houver nova decisão, para as próximas eleições, o número permanecerá em 11 vereadores. O servidor Petrônio Cardoso, licenciado do jurídico da Câmara Municipal de Apucarana, realmente não tem acertado nenhuma de suas previsões, sempre acaba ocorrendo ao contrário, como o caso do número de cadeiras no legislativo apucaranense. Informações do Canal 38.

APUCARANA - "JUSTIÇA DETERMINA 11 VEREADORES"
O número de vereadores e o aumento nos gastos do já foi alvo de diversos protestos no Legislativo da cidade
O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Apucarana, Rogério Tragibo de Campos, sentenciou que o número de vereadores na Câmara Municipal de Apucarana permaneça em 11 vereadores. O Ministério Público Estadual através do Promotor do Patrimônio Público Dr. Eduardo Cabrini, impetrou em (29/02), com uma ação com pedido de liminar na Vara de Fazenda Pública de Apucarana, pedindo anulação de dois projetos que aumentou o número de vereadores de 11 para 19 e o que diminuiu de 19 para 15 vereadores. O juiz Rogério Tragibo em (07/03), já havia concedido liminar mantendo 11 cadeiras para o Legislativo de Apucarana. O número de vereadores e o aumento nos gastos do já foi alvo de diversos protestos no Legislativo de Apucarana. O magistrado decretou a nulidade dos processos que haviam aumentado as cadeiras, inicialmente para 19 e depois para 15. Em 2013, o Legislativo de Apucarana iniciou uma discussão sobre o número de vereadores e aprovou uma emenda à Lei Orgânica, que estabelecia 19 cadeiras. Devido ao grande protesto popular, em 2015, dois projetos foram apresentados, um de iniciativa parlamentar propondo 15 vereadores e o outro, de iniciativa da comunidade, para a manutenção de 11 vereadores. O juiz Rogério Tragibo de Campos entendeu que os projetos de 2013 foram maculados por falhas formais, como a falta de apoio parlamentar para a aprovação da emenda que subiu para 19 cadeiras. Já em relação a 2015, ele apontou que os vereadores desrespeitaram o prazo para que dois projetos de natureza semelhante fossem votados, que é de um ano, pois rejeitaram a matéria da comunidade e, em seguida, aprovaram a iniciativa parlamentar de 15 cadeiras. O Legislativo ainda pode recorrer na segunda instância, mas mesmo se houver nova decisão, para as próximas eleições, o número permanecerá em 11 vereadores. O servidor Petrônio Cardoso, licenciado do jurídico da Câmara Municipal de Apucarana, realmente não tem acertado nenhuma de suas previsões, sempre acaba ocorrendo ao contrário, como o caso do número de cadeiras no legislativo apucaranense. Informações do Canal 38.