NACIONAL - "Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito"
Antes, Câmara aprovou doação de empresas a partidos, não a candidatos.
Texto completo da reforma política ainda terá que ser votado em 2º turno.
G1
- A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por
452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para
presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da
série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das
propostas de reforma política.
O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo
Maia (DEM-RJ), não altera o tempo
atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário
analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos.
Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta
o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a
doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.
A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser
votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes
partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado
individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada
item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado
em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado. Fim da reeleição:
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da
reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os
governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma
recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a
incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes
que estão atualmente no poder.
Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos
orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da
reeleição.
“O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento
que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB,
Leonardo Picciani (RJ).
Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur
Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que
está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.
“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que
está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”,
discursou.