quinta-feira, 7 de maio de 2015
PARANÁ - "GOVERNO CONCLUI MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL PARA ENFRENTAR A CRISE"
O Governo do Estado concluiu, na semana passada, a implantação dos
projetos de ajuste fiscal com a aprovação da lei que altera o plano de
custeio do regime previdenciário do servidor público estadual. A medida
faz parte de uma série de ações que está sendo colocada em prática para
cortar despesas e ampliar a receita em função da queda da atividade
econômica no País, que reduz a perspectiva de arrecadação. Outras
medidas administrativas ainda serão implementadas com vistas a reduzir
despesas de custeio.
O Paraná foi o primeiro Estado a propor medidas de ajuste fiscal, já no
final de 2014, com a alteração da alíquota do IPVA e a equalização de
alíquotas do ICMS. No começo deste ano, o governador Beto Richa assinou
18 decretos para impor maior rigor na execução do orçamento do Poder
Executivo com o propósito de economizar R$ 1 bilhão nos gastos de
custeio da máquina pública.
O governador fixou normas para a execução orçamentária e financeira,
impondo medidas de austeridade, eficiência e aperfeiçoamento da gestão
pública. Em seguida, foi anunciado contingenciamento de R$ 11 bilhões do
orçamento do Estado para este ano. O valor representa quase 25% da
previsão de gastos para o exercício.
Os decretos também criaram normas para a melhoria nos processos
administrativos. Richa determinou ainda a reavaliação e renegociação dos
contratos e licitações em curso e criou grupos de trabalho para fazer o
levantamento dos créditos e dívidas do Governo do Estado. LEIA MAIS.