Delator da 'máfia do ISS' é preso em SP suspeito de receber propina
Prefeitura diz que Luís Magalhães pediu dinheiro para não denunciar fiscal.
Ele é um dos investigados por desviar dinheiro em troca de alvarás.
O ex-auditor fiscal Luís Alexandre Magalhães, um dos acusados de fazer
parte da “máfia do ISS”, foi preso em flagrante na noite desta
quarta-feira (17) em um bar no Tatuapé, Zona Leste de São Paulo. Segundo
a Prefeitura, ele foi pego recebendo dinheiro de propina de outro
fiscal.A prisão é resultado de uma operação conjunta entre o Ministério Público (MP) do estado, da Polícia Civil e da Controladoria Geral do Município (CGM). Segundo a administração municipal, Magalhães pretendia, em troca do dinheiro (cujo valor não foi divulgado), não citar o nome do fiscal na investigação da Promotoria que apura desvios do Imposto sobre Serviços (ISS). O G1 procurou o advogado do suspeito, Mario Ricca, mas ele informou que não sabia da prisão de seu cliente.
Magalhães é delator do esquema que, segundo o MP, causou prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos do município. As investigações apontam que ele e outros auditores fiscais cobravam propina de empreendedores imobiliários para liberar o “Habite-se” (alvará de funcionamento).
O recolhimento do imposto, que é calculado sobre o custo total da obra, é condição para que o empreendedor obtenha o documento. Para a Promotoria, os auditores sempre emitiam as guias com valores ínfimos e exigiam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Se a propina não fosse paga, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado.
O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças, e durou cerca de seis anos.
Magalhães e outros três fiscais chegaram a ser presos pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha em 2013, mas foram soltos e respondem em liberdade. O Ministério Público também investiga a ação de outros agentes.
A Justiça determinou o bloqueio dos bens dos quatro suspeitos detidos inicialmente, incluindo uma pousada de luxo em Visconde de Mauá, apartamento de alto padrão em Juiz de Fora (MG), barcos e automóveis de luxo. Há ainda indícios de contas ilegais em Nova York e Miami, além de imóveis em Londres.