Luiz Edson Fachin toma posse como novo ministro do Supremo
Magistrado substituiu Joaquim Barbosa, que deixou a Corte há dez meses.
Jurista, professor e advogado se especializou em direito civil e de família.
Em uma cerimônia concorrida, o jurista e advogado Luiz Edson Fachin tomou posse nesta terça-feira (16) como ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF). O novo magistrado ocupará a cadeira deixada vaga, em agosto do
ano passado, com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Com a
chegada de Fachin, a Suprema Corte volta a ter 11 ministros.
Em uma solenidade rápida, que durou menos de 20 minutos, o novo ministro jurou cumprir a Constituição (assista ao vídeo ao lado). "Prometo bem cumprir os deveres de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República", disse.
Até a noite desta segunda, mais de 1,1 mil pessoas haviam confirmado presença na posse, entre familiares, ex-colegas da advocacia e da academia, autoridades e representantes de entidades de classe.
O novo magistrado do STF anunciou que usará o nome de Edson Fachin no tribunal. Os ministros, pela regra da Corte, escolhem dois nomes para serem chamados.
A solenidade começou por volta das 16h15 com a abertura da sessão pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Ministros aposentados do tribunal foram acomodados na fileira de convidados mais próxima aos atuais magistrados. Compareceram à solenidade os ministros aposentados Ayres Britto, Ellen Gracie, Ilmar Galvão, Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Octavio Gallotti e Franscisco Rezek.
Após a execução do hino nacional, pela Banda dos Fuzileiros Navais, Fachin foi conduzido ao plenário pelo ministro mais antigo da Corte, Celso de Mello, e pelo mais novo, Luís Roberto Barroso. Depois do juramento, a posse do novo magistrado foi assinada por Lewandowski.
Então, o presidente do STF deu as boas-vindas a Fachin e disse que as cerimônias de posse na Corte se caracterizam pela "singeleza".
"Cabe-me, como presidente do Supremo Tribunal Federal, dar boas vindas e manifestar o júbilo dos pares de ter nos quadros desta suprema corte um magistrado com as sua qualificações profissionais e acadêmicas. Seja muito bem vindo e muito feliz nos trabalhos que terá pela frente", disse.
Logo em seguida, Lewandowski declarou encerrada a cerimônia e agradeceu a presença dos convidados.
Após a solenidade, o novo ministro foi ao Salão Branco – localizado no lado oposto ao plenário – para receber os cumprimentos de familiares e amigos. A mulher de Fachin, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Rosana Fachin.
À noite, o novo ministro receberá convidados para um coquetel em sua homenagem, uma tradição após as posses no STF. Diferentemente de outras ocasiões, em que a comemoração foi bancada por entidades de classe do meio jurídico, o coquetel para Fachin será patrocinado pelos mais de 800 convidados que pagaram R$ 100 cada um pelo convite.
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RepercussãoApós a posse, várias autoridades cumprimentaram o ministro e saudaram sua entrada no STF.
“Todos estamos satisfeitos e felizes, porque o ministro Fachin qualifica a instituição, seja como profissional do direito, seja como acadêmico - ele é um grande teórico do direito - seja como pessoa. Eu o conheço de longa data e dou este testemunho com toda isenção”, afirmou o ministro aposentado Carlos Ayres Britto.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também estava presente à cerimônia, afirmou que a presidente Dilma Rousseff agiu com “acuidade” ao escolher Fachin para o Supremo. Para ele, o novo ministro do STF tem reputação "intocável" e está à "altura dos desafios que a mais alta Corte Exige".
“A escolha exige muito zelo e análise por parte de quem vai indicar. A presidenta agiu com muita acuidade, analisou vários nomes e escolheu o que neste momento lhe pareceu melhor. Ele é um grande jurista”, disse.
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), que ajudou Fachin a conquistar votos no Senado para ser aprovado, afirmou também estar feliz com a posse. “É o melhor que o Paraná tem a dar ao resto do Brasil. É uma pessoa de uma formação jurídica muito consistente. Um sábio, um doutrinário do direito, um homem de uma conduta moral e ética irrepreensível”, disse.
Atuação no STF
Fachin começa a trabalhar já nesta quarta, quando participa de sua primeira sessão de julgamento no plenário. Só na semana que vem, começa a julgar na Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
No gabinete, Fachin deverá herdar mais de 1,4 mil processos deixados por Ricardo Lewandowski depois que o ministro assumiu a presidência da Corte, em setembro do ano passado.
Além desses, ele já poderá receber outros que chegam diariamente à Corte e numa quantidade maior que os demais ministros, como forma de compensar casos extras que eles receberam nos mais de dez meses em que a vaga esteve vazia.
Em conversas recentes, Fachin tem dito que se sente "muito animado" para a tarefa. Além de advogado, Fachin já atuou em cortes arbitrais, fóruns privados de decisão em geral voltados para decisões técnicas ou empresariais.
O ministro costuma dizer que, para decidir, um julgador deve "consultar a consciência que ele forma a partir da aplicação concreta da ordem jurídica no fato". Diz que a consequência de sua decisão deve ser levada em conta "em certa medida", mas não como "premissa".
Perfil
Advogado de carreira, Fachin conquistou notoriedade no meio jurídico por novas teses envolvendo direito civil e de família, áreas nas quais se especializou.
Na área profissional, o escritório que fundou atua principalmente em conflitos empresariais e envolvem sucessões, especialmente por arbitragem e mediação, formas alternativas de solução em que se busca evitar que a causa chegue ao Judiciário. Também se destaca por defesas no campo ambiental, agrário e imobiliário.
No âmbito acadêmico, Fachin inovou ao interpretar as regras que regulam as relações privadas conforme os direitos básicos inscritos na Constituição. No direito de família, defendeu o valor das relações afetivas como critério para atribuir a paternidade, por exemplo.
Nascido em Rondinha (RS), Fachin mudou-se com a família para o Paraná ainda criança. Graduou-se em Direito em 1980 pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atualmente dá aulas Direito Civil. Antes disso, concluiu mestrado em 1986 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também fez doutorado, finalizado em 1991.
Além de professor universitário, é sócio de sua própria banca, a Fachin Advogados Associados, fez pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante do King's College, na Inglaterra.